Princípio da insignificância

DECISÃO
Rejeitada aplicação do princípio da insignificância a furto de bicicleta de R$ 500
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a aplicação do princípio da insignificância a um caso de furto de bicicleta no valor de R$ 500. O réu ingressou com pedido no STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), que também havia afastado a aplicação do princípio. O pedido era que fosse restabelecida a sentença de primeiro grau, que rejeitou a acusação.

O réu impetrou habeas corpus no STJ com argumento de que não houve danos ao bem e que a vítima recuperou a bicicleta. O relator, ministro Og Fernandes, considerou que o crime é penalmente relevante. Para caracterizar fato típico na esfera penal a justificar uma condenação, três aspectos devem ser preenchidos: o formal, o subjetivo e o material.

A tipicidade formal, segundo o ministro, consiste no enquadramento da conduta do réu no tipo (o crime) previsto na lei penal. O aspecto subjetivo consiste no dolo (intenção) e a tipicidade material implica verificar se a conduta possui relevância penal diante da lesão provocada no bem jurídico tutelado (no caso, o patrimônio). “Deve-se observar o desvalor da conduta, o nexo da imputação e o desvalor do resultado, do qual se exige ser real e significante”, ressaltou o ministro.

No princípio da insignificância, não há a tipicidade material, apenas a formal, o que justifica a premissa da intervenção mínima. Para a aplicação do princípio da insignificância, segundo o relator, é exigida a mínima ofensa da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovação do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada.

A Sexta Turma negou a aplicação do princípio ao furto da bicicleta com base na reprovação da conduta do réu e no expressivo valor do bem. Na aplicação prática do princípio, de acordo com o ministro, deve-se agir com cautela, considerando-se insignificante aquilo que realmente o é, e tomando o cuidado de não desvirtuar o real alcance do instituto, para não deixar a sensação de insegurança na sociedade.

Matéria disponível em:


COMENTÁRIOS:

Acredito que é importante respeitar a liberdade das pessoas, especialmente a dignidade, pois sendo o homem o centro da sociedade, não podemos negar-lhe sua proteção e o reconhecimento da dignidade da pessoa humana.
Talvez você me pergunte se eu concordo que uma pessoa que cometeu um pequeno furto possa escapar da punição porque o juiz entendeu aplicável o princípio da insignificância...
Talvez você fique inconformado em pensar que aquele velho celular lanterninha que lhe foi furtado merecia ser reinvindicado por meio de sanção penal...
Talvez você pense que este tal princípio da insignificância seja só mais um meio de promover a impunidade que tanto nos deixa inseguros...
Mas, então, como decidir??

Defendo que estando presentes os requisitos, já citados no referido artigo, o princípio da insignificância deve ser aplicado. E sou partidária da corrente que defende sua não aplicação em razão da reincidência, pois acredito que defender que pequenos delitos passem a ser fatos materialmente atípicos é um meio hábil de indução ao cometimento dos mesmos, bem como da impunidade.
Creio que deve haver um equilíbrio, de forma que os interesses do lesado também sejam levados em conta.

Por fim, acho que devo deixar claro que antes de pensarmos em punir sempre, devemos pesar se vale realmente a pena colocar alguém para cumprir pena, se for o caso, dentro do nosso sistema penitenciário. Se formos defensores da ressocialização provavelmente não acharemos que essa é a melhor opção.

O que vocês acham???

Tempo para matar - TPM!!

Para vocês meninas que, às vezes, ou até mesmo sempre, sofrem com esse mal...
Para mim...
E até mesmo para os rapazes que perdem logo a paciência...

Há coisa mais chata que TPM?

Nossa, para mim isso é uma verdadeira tortura.
Acabo ficando com raiva de mim, do vento, do mundo...
Começo a me sentir consumida por uma verdadeira agonia, gastura, raiva, impaciência...
E nem me venha com "isso é culpa de Eva que comeu a maça"....
Isso irrita ainda mais as que sofrem com isso.

E o que fazer??

Sinceramente, eu não sei!!

Há quem fale que o ideal é cortar do cardápio o chocolate, o sorvete, a coca-cola, batata frita...
É possível??
Para mim, não.

Só não aconselho ir ao salão e cortar o cabelo..
Esse mês minha cabeleireira sofreu um "tiuti" e fez uma obra terrível no meu cabelo...
Quase choro....

Para ser sincera, nem sei porque estou escrevendo isso..
Acho que já estou ficando irritada de novo.
Será que foi o sorvete que tomei depois do almoço??
kkkk

Se dizem ser complicado entender mulher, mais ainda é suporta uma TPM forte!

Entretanto, vou dar uma dica que deve ser infalível para todos nós, vamos REZAR!!!
Ler uma mensagem....
Tentar acalmar nosso coração!!

Pensando com a Lou: Se tudo acaba em pizza...

Pensando com a Lou: Se tudo acaba em pizza...: "Estava assistindo uma aula do professor Rodrigo Canda, da rede LFG e ele nos fez uma pergunta aparentemente 'ridícula' que caiu numa prova d..."

Se tudo acaba em pizza...

Estava assistindo uma aula do professor Rodrigo Canda, da rede LFG e ele nos fez uma pergunta aparentemente "ridícula" que caiu numa prova da magistratura....

Lembra daquela pizza clássica?
Pois bem, como se escreve?
Opções: Mussarella, Musarela, Mozzarela, Muçarela...

Você sabe qual grafia está correta???

Nem eu acreditei quando o professor disse, mas é MUÇARELA!!!!
Fui no Houaiss e é verdade!!
Me senti "acabando" em pizza!

kkkkkk

Tá vendo como sempre precisamos estudar?
Uma coisa tão simples e não sabemos como escrever.
Oitenta por cento (80%) dos candidatos erraram essa questão.
Eu também erraria.

E você?

A Hipocrisia

Não sei se na cidade de vocês o cinema já possui o sistema de cadeira marcada.
Na minha cidade já convivemos com isso há uns dois anos.

Ontem fui ao Kinoplex assistir "Capitão América". Cheguei cedo, sentei na minha cadeira e estava esperando o filme começar.
Então vejo um casal chegar e pedir que um homem se retirasse porque ele estava sentado em uma das cadeiras deles. O homem alegou que sentou em outra cadeira porque a dele já estava ocupada, acabei me intrometendo dizendo: - Chama o lanterninha...
Afinal, eu não ia querer no meio do filme uma discussão sobre de quem é a cadeira e o porquê de as pessoas não respeitarem sua própria opção.
O rapaz se levantou e foi atrás da cadeira dele. 
E lá estava, na mesma fileira que a minha, um senhor batendo o maior papo, sentado na cadeira que não era a dele.
O mais velho então reconheceu que estava na cdeira erra, mas como estava afim de conversar continuou lá mesmo...
Pediu desculpas e disse que o rapaz poderia se sentar na cadeira dele...
O rapaz para não se chato ficou sentado na cadeira que, em regra, era a do senhor.

E aí, o que vocês acham disso??

Eu acho errado, sinceramente.
Vou dizer porque.


Vivemos defendendo a organização, o respeito ao direito alheio, a melhoria dos serviços dos quais usufruimos. Então, se eu me dirijo a um cinema e ele tem um sistema de cadeiras marcadas para lhe assegurar organização, para permitir que você possa comprar seu ingresso antecipado pelo site e garantir aquele lugar que você tanto deseja, porque você desrespeita isso??
E se você não quer respeitar isso, é justo impor isso ao terceiro que seguiu a regra??


As leis existem para ser cumpridas..
E não me refiro apenas às leis do ordenamento jurídico. Falo das leis de convívio social também.


O cúmulo para mim foi ouvri depois o senhor que estava na cadeira errada dizer: - Esse sistema de cadeira marcada é muito bom!!
kkkkkk
Só poderia rir, e foi isso que fiz...


A pessoa age errado, defende o próprio erro e no fim elogia o sistema de cadeiras marcadas?!


Acho que preciso estudar raciocício lógico para ver se um dia serei capaz de abstrair melhor a moral das histórias com as quais me deparar.


E para finalizar vou apontar mais um coisa que me deixa um tanto indignada.
O referido senhor estava com jovens que pareciam ser seus netos....
Suponho eu que por ser o mais velho ele deveria dar o exemplo, mas pelo contrário, ajudou a incutir na mente de seus próprios netos que não tem problema não cumprir regras.

Acredito que precisamos rever nossos conceitos e atos.

Isso serve para todos nós...